Sinduscon-MT cobra da Assembléia votação de projeto para eliminar “cobrança indevida”
Empresários ligados ao Sinduscon –Sindicato das Indústrias de Construção do Estado- pediu apoio ontem da Assembléia para ser aprovado projeto que da remissão de débitos fiscais relativos ao ICMS-Diferencial de alíquotas – Contribuição ao Fundo Partilhado de Investimento Social – FUPIS. A cobrança do ICMS, de acordo com o presidente do sindicato, Luiz Carlos Richter Fernandes, gerou um débito indevido e o setor vem sendo prejudicado. “Em função do débito constar na Sefaz temos convivido com apreensões de cargas e não conseguimos tirar a certidão negativa para, por exemplo, participarmos de licitações”, explicou.
O projeto, encaminhado pelo governo deve ser votado nos próximos dias. A data ainda não foi confirmada. A Assembléia deve concluir as sessões ordinárias até o próximo dia 20.
