Setor madeireiro garante isenção de Fethab na aquisição de toras
A madeira destinada à industrialização, em Mato Grosso, está dispensada do recolhimento do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A isenção foi reconhecida pela Secretaria de Estado de Fazenda depois que o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmad) protocolou oficialmente junto à Sefaz consulta questionando a interpretação e a aplicação da legislação tributária estadual sobre o recolhimento do Fethab.
“O setor de base florestal entende essa cobrança, já que recolheria o Fethab, no mesmo produto, quando este entrava no processo de industrialização e também na sua saída, quando o mesmo era comercializado”, diz José Eduardo Pinto, presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso.
Nos últimos anos o sindicato já conquistou a isenção da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) junto ao Ibama, a isenção da TSE junto à SEFAZ, confirmada no último mês, e agora a isenção do Fethab e Famad sobre a tora destinada à industrialização. Com essas ações o Sindusmad cumpre mais uma vez o seu papel trabalhando para minimizar a burocracia e beneficiar seus associados.
