Secretaria de Fazenda e traddings discutem novas exigências para exportações
Os novos procedimentos operacionais e de comprovação das operações de exportação em Mato Grosso foram discutidos ontem em reunião entre técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e representantes das tradings agrícolas Cargill, Bunge, Amaggi, Dryfus e ABC Inco. A nova sistemática entrará em vigor amanhã.
Na ocasião, a equipe técnica da Sefaz forneceu aos representantes das tradings esclarecimentos sobre os novos procedimentos. As alterações na sistemática operacional e de comprovação das operações de exportação elaboradas pela Secretaria de Fazenda estão previstas no Decreto nº 1562/2008, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 5 de setembro.
A partir deste sábado, o controle de trânsito das mercadorias, atualmente realizado por meio da emissão do ‘controle de saída’, no Sistema de Controle de Exportação (SCE), passará a ser feito pelo registro da nota fiscal de exportação direta ou indireta no Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saída, sem o qual, o imposto será considerado devido no momento em que ocorrer a operação ou prestação, com os devidos acréscimos legais e multa devidos.
A comprovação das exportações, neste novo modelo, será feita mediante controle dos estoques de volumes de produtos existentes no estabelecimento do exportador, em trânsito e efetivamente exportados. Dessa forma, o estabelecimento mato-grossense que efetuar remessa direta ou indireta para exportação deverá, periodicamente, informar à Sefaz os estoques e volumes exportados,
