Secretário de Fazenda nega em Rondonópolis perseguição a empresários
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, reuniu-se com empresários do município para esclarecer as ações que o fisco estadual tem implementado para coibir a evasão fiscal. O encontro foi promovido em parceria com a Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACIR) de Rondonópolis. Eder disse que, mensalmente, a Secretaria de Fazenda detecta, em média, 15 mil operações irregulares no trânsito de mercadorias e oito mil na aduana. Além disso, anualmente, tem sido omitidas as receitas de 17 mil notas fiscais e desviadas 9 mil terceiras vias de notas fiscais, em média. Isso faz com que anualmente deixem de entrar nos cofres do Estado R$ 1 bilhão de recursos públicos por conta da prática de sonegação fiscal.
Diante desse quadro, Eder Moraes argumentou que o fisco estadual tem desenvolvido ações fiscais incisivas, no sentido de ‘fechar o cerco’ à evasão fiscal. “Nossa intenção não é prejudicar nenhum setor econômico, mas disciplinar os segmentos quanto ao cumprimento de suas obrigações tributárias”, enfatizou.
O secretário reiterou que todas as ações implementadas pela Secretaria de Fazenda são fundamentadas e estão dentro da mais absoluta legalidade. Além disso, observou que o trabalho do fisco é ‘imparcial’. “Não há perseguição do fisco a nenhum segmento. A Sefaz atua tecnicamente e não politicamente. Todas as ações têm embasamento, afinal, na Secretaria, há doutores em legislação tributária. O que estamos fazendo é aplicar a legislação para exercermos nosso papel de fiscalizar”, ressaltou.
Entretanto, o secretário ponderou que, eventuais equívocos praticados por servidores fazendários no processo de fiscalização nas barreiras do Estado devem ser denunciados à Corregederia Fazendária (Cofaz), pelo telefone 0800 651528.
Na ocasião, Eder Moraes salientou ainda que, por conta das ações desenvolvidas pela Sefaz e pela recuperação da economia, Rondonópolis recebeu R$ 4,5 milhões das transferências previstas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de janeiro a junho de 2008. Para o primeiro semestre deste ano, a previsão era repassar ao município R$ 32,4 milhões, mas foram transferidos R$ 36,9 milhões. Isso foi possível devido ao aumento nominal de 21% da receita tributária do ICMS no primeiro semestre de 2008 em relação a igual período do ano passado.
