Roupas sem notas fiscais são apreendidas em Rondonópolis
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso reteve, esta semana, diversas peças de confecção sem nota fiscal no Terminal Rodoviário de Rondonópolis. A mercadoria estava sendo transportada em um ônibus do transporte interestadual de passageiros.
Por conta da irregularidade, configurada como Crime Contra a Ordem Tributária, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD´s) no valor de R$ 6 mil, referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e à multa. Como nos malotes havia peças com documentação fiscal, o TAD foi expedido ao destinatário especificado nestas notas.
O ônibus saiu de Goiânia (GO) com destino ao município de Alto Garças (MT). As peças irregulares estão retidas no depósito da empresa de ônibus, que, por estar credenciada no Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) da Sefaz, é fiel depositária das mercadorias apreendidas. Serão liberadas assim que o TAD for quitado. O destinatário terá 30 dias para pagar o TAD e recolher a mercadoria. Caso contrário, as peças serão leiloadas pelo Governo do Estado.
A ação no Terminal Rodoviário de Rondonópolis, de rotina, foi feita pelo agente de tributos Nilton Lourenço de Paulo, supervisor da unidade, e pelos fiscais de Tributos Valdeci Mendes Guimarães, Rejane Spilimbergo, Gilberto Mattos Queiroz e Indajaia Stefanine. A unidade é vinculada à Superintendência de Fiscalização (Sufis) da Sefaz.
