Isenção de ICMS deve fomentar produção de móveis em MT
Empresas do setor moveleiro de Mato Grosso, inseridas nos projetos de Arranjos Produtivos Locais (APL’s), usufruem, desde o mês passado, de uma política fiscal que culminou na isenção da cobrança do ICMS garantido – incidido diretamente sobre a matéria-prima adquirida em outros Estados para fabricação de móveis, e que entram no Estado: insumos, chapas, parafusos, acessórios, tintas, e demais. O decreto sob número 1.512, de 15 de agosto tem efeito retroativo a primeiro de agosto.
Para o coordenador do projeto Arranjos Produtivos Locais de Sinop, Volmir Contreira, o benefício deve fomentar a inclusão de empresários nestes projetos, levando-se em conta o decreto assegura regras ‘para desenvolvimento das indústrias moveleiras organizadas’. Em Mato Grosso há APL’s da região de Sinop, onde estão inseridos aproximadamente 30 empresas de Alta Floresta e Cuiabá/Várzea Grande.
“Esta é uma forma de estimular a participação destas empresas. Percebe-se que algumas tem demonstrado interesse em participar”, declarou, ao Só Notícias. “Com certeza empresas estarão procurando (os projetos), principalmente aquelas que compram matéria-prima de fora”, acrescentou.
O decreto sustenta “a necessidade de se implementarem medidas que estimulem a atividade econômica mato-grossense, mediante coibição de práticas nocivas à livre concorrência”.
Cada APL deve estar previamente cadastrado junto à Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme). A vigência do decreto é até 31 de dezembro. Este prazo, segundo Volmir, será essencial para o setor avaliar os resultados nestes próximos meses.
