Termina amanhã prazo para prefeituras recorrerem do índice de repasse do ICMs
Termina amanhã, 30, o prazo que as Prefeituras Municipais tiveram para recorrer do índice provisório que irá definir para 2009 o IPM – Índice de Participação dos Municípios. O indicador é o percentual que cada cidade terá na partilha do maior imposto arrecadado pelo Governo do Estado, mas que 25% do total pertencem aos municípios, restando 75% para o Poder Executivo Estadual.
“É preciso reconhecer que o secretário de Fazenda, Éder Moraes, cumprindo uma determinação do governador Blairo Maggi, tem aberto perspectivas para os prefeitos buscarem suas recuperações econômicas e alterarem os percentuais que cada um terá em relação à receita anual de 2009, mas nunca podemos deixar de lembrar que o total de recursos (100%) só se altera com a arrecadação maior dos impostos, então para alguns ganharem mais, outros têm que perder, mas sempre existem compensações”, disse o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos (DEM).
Cidinho explicou que vai procurar a partir do MT Regional definir prioridades para os municípios que perderão receita em 2009, mas alertou aos companheiros prefeitos para que se empenhem, montem estruturas de fiscalização e ajudem ao Estado a melhorar sua arrecadação para que os prejuízos municipais sejam menores e não tão grandes no que tange a queda nos percentuais do IPM.
Para o presidente da AMM, o município que endurece na fiscalização dos preenchimentos da GIAs – Guias de Informações de Arrecadação, acabam se ajudando. “Muitos prefeitos e técnicos acham que essa é uma função do Estado, mas o município fiscalizando e não deixando os comerciantes, empresários, produtores agrícolas e criadores de animais deixarem de declarar seus rendimentos estarão auxiliando a si mesmo”, frisou Santos, que além de presidente da AMM é prefeito de Nova Marilândia.
