Micro e pequenas empresas de Mato Grosso impulsionam arrecadação de ICMS
Mato Grosso obteve um aumento real de 7,41% na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) junto a micro e pequenas empresas que aderiram ao regime do Simples Nacional de janeiro a maio de 2008, em relação a igual período do ano passado, quando o sistema tributário ainda não tinha entrado em vigor. No Estado, 34.525 empresas aderiram ao regime, conhecido também como Supersimples.
O secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, explica que a sistemática de pagamento dos impostos, mais simplificada, incentivou a formalização de empresas, o que resultou em desempenho positivo da arrecadação do ICMS no Simples Nacional. Os segmentos que tiveram melhor desempenho foram: de transportes, com crescimento de 75,66%; o de atacado, com 59,98%; de medicamentos, com 43,81% e o de varejo, com 36,69%.
De janeiro a junho de 2008, a arrecadação do ICMS pelo Supersimples somou R$ 11 milhões. O Simples Nacional integra a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada há um ano. Em Mato Grosso, beneficia empresas cujo faturamento anual seja de até R$ 1,8 milhão.
O novo sistema unifica a cobrança e o recolhimento do ICMS, do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do INSS patronal. Numa única guia de recolhimento são cobrados esses oito tributos, o que antes era feito separadamente.
Proprietários de microempresas e empresas de pequeno porte de Mato Grosso, que não aderiram ao Simples Nacional e quiserem usufruir dos benefícios do sistema só poderão fazer a opção por esse regime tributário simplificado em janeiro de 2009. Para efetivação da adesão, precisam regularizar eventuais pendências fiscais (débitos e/ou irregularidades cadastrais/documentais) junto à Sefaz.
