Secretaria de Fazenda divulga Índice de Participação dos Municípios para 2009
“Vamos convidar o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prefeito José Aparecido dos Santos, o Cidinho, e abrir o atendimento com todos os prefeitos para que discutam, aprofundem seus conhecimentos e compreendam que o bolo da arrecadação das receitas é apenas um só, e dentro desse total de 100%, existe uma divisão por 141 cidades, portanto, se alguém cresce é porque outros perdem”, disse o secretário Éder Moraes ao anunciar a publicação dos Índices Preliminares de Participação dos Municípios (IPM) para 2009, e que nos últimos anos foram motivo de disputas judiciais.
O secretário lembrou que a determinação do governador Blairo Maggi (PR) é para se dar transparência máxima na questão dos IPMs porque “trata-se do dia a dia de uma cidade e sua população”, explicou Éder Moraes, assinalando que quanto mais os prefeitos se esforçarem melhor será o desempenho da arrecadação de cada um deles e do próprio Estado.
O Diário Oficial do dia 30 de junho, que circula nesta terça-feira, 1, traz publicado os índices preliminares que vigorarão no ano que vem, 2009. Os índices provisórios estão na Portaria n.º. 121/2008 da Sefaz.
Lei Complementar n.º 63/1990, define a partilha do ICMS na proporção de 75% da quota-parte para o Estado e aos municípios ficam os demais 25%, que neste ano de 2008 devem representar mais de 1,2 bilhão de reais e em 2009 atingir a R$ 1,5 bilhão a ser dividido aos 141 municípios de acordo com o percentual estabelecido pelo IPM. Éder Moraes, explica que, no Mato Grosso, a Portaria 084/2005, define o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) proporcional a seis indicadores sócio-econômicos e ambientais: valor adicionado (VA); população; receita própria; área territorial; Unidade de Conservação/Terra Indígena (UCTI) e coeficiente social.
“Dos fatores que compõem o IPM, o VA tem peso de 75%; o coeficiente social, 11%; a UCTI, 5%; a população, 4%; a receita própria, 4%; e a área, 1%”, conforme estabeleceu a Assembléia Legislativa na legislação específica. Éder Moraes esclareceu e assegurou e que os levantamentos são feitos dentro das mais rígidas e transparentes normas técnicas, podendo ser acompanhado por todas as prefeituras de Mato Grosso.
