Lucas R. Verde: refinanciamento de dívidas este mês tem 80% de descontos nos juros
Contribuintes que estiverem em débito com tributos municipais, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros, têm até o final do mês, para aderir ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) e renegociar suas dívidas com descontos e parcelamentos.
Quem fizer o pagamento em cota única, até dia 31, receberá 80% de isenção nos juros e multas. Esse benefício cai para 50% para quem quitá-las até 31 de setembro. Ainda, poderão parcelar os valores em até 18 vezes, sendo a primeira no ato do requerimento, sem descontos.
A expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 2,2 milhões da dívida ativa no município. Ano passado, a prefeitura renegociou débitos de 1,5 mil contribuintes, equivalente a 56% da dívida ativa, arrecadando R$ 2,3 milhões.
Não são enquadrados tributos relativos à alienação de bens imóveis localizados no setor industrial, em concorrência pública e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
