TCE debate controle social e políticas públicas
Cerca de 400 pessoas, entre representantes da sociedade, membros dos conselhos estaduais, associações e movimentos sociais participaram do 1º Seminário de Políticas Públicas e Controle Social, realizado nesta quinta-feira, no Centro de Eventos do Pantanal.
O encontro teve o objetivo de aperfeiçoar a capacidade técnica dos conselheiros na análise da formulação e implementação das políticas públicas e do controle social. A iniciativa foi do Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Assembléia Legislativa, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Ministério Público.
Com a palestra “Estado como instrumento de Controle Social”, o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, reforçou aos presentes a importância do controle social na gestão pública. Ele lembrou que a Lei de Responsabilidade Social obriga a transparência fiscal da gestão, exigindo que os gestores disponibilizem todos os seus atos públicos em linguagem acessível ao cidadão. “Falta interesse da sociedade pela coisa pública. Portanto, cabe ao poder público incentivar o exercício da cidadania”, ressaltou.
Antonio Joaquim ainda respondeu perguntas feitas pelos participantes. Ele esclareceu como o tribunal fará avaliação de resultados de políticas públicas na área de Educação e Saúde. Essa é uma das metas do plano estratégico do TCE e busca fiscalizar não apenas a legalidade da aplicação dos recursos, mas também os resultados das ações implantadas.
O público também pôde conferir palestras sobre cidadania, políticas públicas e política social, a atuação do Parlamento e a participação popular e, também, sobre o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan.
