Empresas não pagarão margem dobrada de ICMS em Mato Grosso
Após reunião entre os secretários de Estado de Fazenda, Eder de Moraes Dias, e de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, nesta sexta-feira, ficou definido que a partir da próxima segunda-feira, os contribuintes que estão em situação regular com o fisco estadual não terão a “margem dobrada” na cobrança de diferencial de alíquotas nas barreiras de Mato Grosso.
Os dois secretários afirmaram estar vigilantes e buscando, sob todos os aspectos, a proteção do comércio, para que não hajam impactos negativos aos empresários.
O que aconteceu, segundo o secretário de Fazenda, é que num primeiro momento a medida da “margem dobrada” acabou atingindo todos os contribuintes, e não somente aqueles em situação irregular, como previsto. Nesse sentido, também, estão sendo avaliadas demandas de igual natureza de interesse dos segmentos econômicos que se encontram sob o regime de estimativa segmentada.
