Alta Floresta: menos de 10% de denúncias contra bancos são formalizadas em Procon
Agências bancárias continuam desrespeitando a lei e não cumprindo o determinado em relação ao tempo de espera dos clientes em filas. A constatação é do Procon de Alta Floresta, que mesmo desenvolvendo ações, registra um crescente número de reclamações. Entretanto, algo desperta a atenção do órgão de defesa do consumidor. A baixa formalização de denúncias pelas vítimas.
Das realizadas, explica o chefe Valdeci do Nascimento, menos de 10% são concretizadas, com o consumidor indo ao órgão, relatando a situação, e pedindo providências. De janeiro até o momento, explica ele, entre 400 a 500 queixas foram relatadas, mas destas, menos de 10% oficializadas.
“Dia-a-dia tem aumentado. Levamos em consideração aquelas que são registradas, tanto as relatadas informalmente. Mas oficializadas são poucas. Diariamente encontramos com alguém que permanece mais de vinte minutos na espera. Entretanto, quando pedimos, a pessoa se recusa, por medo”, declarou, ao Só Notícias.
Para o Procon, outras explicações são buscadas, para entender por quais motivos as vítimas não acionam seus direitos. Entre elas, medo por represálias. Ou seja, a empresa a qual o empregado atua possui vínculo com as agências bancárias, e, desta forma, o receio em ser prejudicado no emprego faz o cidadão não investir na denúncia.
Em Alta Floresta, explica Nascimento, atuam cinco bancos e uma cooperativa de crédito. “Fizemos as fiscalizações e passamos a informar o Judiciário. Existe uma liminar que diz multa de R$1 mil por pessoa que permanecer nas filas por mais de 20 minutos. Depois dela, mandamos mais de três mil comprovantes informando a Justiça, comprovando que a lei é descumprida”, salientou.
O Procon do município é um dos únicos em Mato Grosso com autonomia administrativa para gerar multas. Ano passado, as instituições foram penalizadas e o volume ultrapassou R$80 mil. Entretanto, algumas recorreram da decisão. Rondonópolis, Cuiabá e Campo Novo dos Parecis, além da própria superintendência, também realizam o procedimento.
“Dos 20 Procons instalados em Mato Grosso, apenas quatro multam. Para gente fica difícil, pois esta é uma das defesas usadas”, salientou Nascimento.
O Ministério Público também entrou na briga para que os bancos respeitem o limite de espera, e continua tomando atitudes necessárias.
