Estados do Sul aderem proposta de renegociação de dívidas de Mato Grosso
Os governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, do Paraná, Roberto Requião, e de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, reunidos em Campo Grande (MS), no dia 11 de junho, por ocasião da reunião de governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), firmaram a Carta de Campo Grande, que entre outras resoluções, apóia o modelo de reestruturação das dívidas de Mato Grosso e indica aos Estados do Codesul segAuir os moldes do procedimento adotado por Mato Grosso. A carta será encaminhada ao presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, solicitando que ele recomende à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) utilizar o modelo de Mato Grosso a outras unidades da Federação.
No dia 5 de junho, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação o Projeto de Lei autorizando o Executivo a alongar por 30 anos a dívida que hoje responde pelo valor de R$ 5,3 bilhões. Mato Grosso foi o primeiro Estado brasileiro a pleitear a reestruturação junto ao Ministério da Fazenda e à STN.
Pioneiro também na adesão do Programa de Ajuste Fiscal, implantado pela União em 1997, o Estado vem desenvolvendo um rigoroso ajuste em suas contas públicas de modo a consolidar-se, atualmente, como exemplo nacional de sucesso na recuperação e manutenção do equilíbrio fiscal, destinando anualmente mais de 15% de sua receita líquida real para pagamento das parcelas da dívida.
A partir da assinatura da Carta de Campo Grande, o Codesul solicitou à STN a realização de estudos e a apresentação de proposta de reestruturação ou refinanciamento da dívida pública – nos parâmetros adotados pelo Estado de Mato Grosso – para ser debatida com os governadores, no prazo de 60 dias.
