Sinop: aprovado programa de refinanciamento de dívidas
Os contribuintes que estão em débito com a prefeitura terão mais uma chance de quitá-los com a aprovação, pelos vereadores, do programa de Recuperação Fiscal – Refis. Pelo projeto, apresentado pelo prefeito Nilson Leitão, os devedores poderão parcelar a dívida em até oito vezes ou pagar em parcela única.
O Refis dará isenção de 100% dos juros e multas para o contribuinte que optar em pagar em parcela única a sua dívida; quem optar em quitar o débito em três vezes terá isenção de 70%; enquanto que o contribuinte que pagar em seis parcelas terá 60% de remissão e os que parcelarem suas dívidas em oito vezes terão 50% de desconto.
Antes de entrar em votação em plenário, o projeto recebeu parecer favorável da comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, e da comissão de Justiça e Redação.
A presidente Sinéia Abreu – PSDB, encaminhará o projeto esta semana ao prefeito para ser sancionado.
