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sábado, 7 de novembro de 2026
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Economia

Reajuste de salários dos militares será feito por projeto de lei

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O poder Executivo vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei, em regime de urgência, em substituição à Medida Provisória 430, de 2008, que abria crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões, para custear o reajuste dos salários dos militares das três armas e de integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal. São cerca de 800 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, que serão beneficiados com os reajustes.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iria se reunir hoje, para apreciar parecer do deputado Jorge Khoury (DEM-BA) sobre a matéria, que depois iria para a pauta do plenário. O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), porém, cancelou a reunião, depois de ser comunicado pelas lideranças do governo de que a medida provisória vai ser substituida pelo projeto de lei.

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A MP tinha prazo para ser discutida e votada na Câmara de amanhã até o dia 10 de junho, e no Senado, depois de aprovada na Câmara, ela deveria ir ao plenário até o dia 12 de julho, segundo a secretaria da Comissão Mista de Orçamento.

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