Estimativa do ICMS para o setor atacadista sai de R$ 25 para R$ 130 milhões em MT
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) vai elevar a estimativa do ICMS do setor atacadista de R$ 25 milhões para R$ 130 milhões em 2008. Segundo o secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, chegou a hora da Sefaz exercer o que a lei determina. “Não podemos aceitar que vários atacadistas recolham de forma correta e outros continuem a fugir do Fisco estadual. Quer me parecer que para a sociedade fica a impressão de leniência estatal”, afirma o secretário.
Atualmente, a estimativa para o setor é de R$ 25 milhões por ano, implementada por meio da Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidoras (Amad), onde, dos 44 associados que representam cerca de 40% do mercado, apenas 16 participam da estimativa, ou seja, somente um terço dos associados aderiram à forma de tributação. Na Amad, a estimativa poderia chegar a R$ 60 milhões.
O secretário Eder de Moraes disse ainda que nas regiões pólos e no interior do Estado existem vários atacadistas que não aderiram à estimativa, apostando na ineficiência fiscal. Em torno de 200 empresas representativas, do ponto de vista da arrecadação, estão fora da estimativa de forma geral. Isso quer dizer que 60% do mercado atacadista não estão incluídos na estimativa.
“Toda a equipe da receita pública da fazenda estadual concentra esforços na direção de corrigir e ampliar a arrecadação nos espaços identificados possíveis de expansão da receita, sem aumentar alíquota de impostos”, frisou o secretário.
Eder de Moraes determinou que a estimativa seja implantada amparada pela Lei 7098/98 e no Art. 87 – I do Regulamento do ICMS. “As cobranças e acompanhamentos serão nos mais absolutos rigores da lei”, finaliza o secretário de Fazenda.
