Mato Grosso receberá R$ 300 mihões da Lei Kandir
Mato Grosso receberá, este ano, mais de R$ 300 milhões referentes à Lei Kandir, sendo R$ 230 milhões de compensação de 2008 e R$ 92 milhões de excesso de exportação de 2007. A informação é do secretário de Fazenda, Éder Moraes Dias, ao observar que as posições do Estado no Conselho Monetário Nacional (CMN), no início deste ano, proporcionará um aumento no repasse a mais ao Estado, superior a 30%.
“Se fosse na alíquota anterior, Mato Grosso iria receber em torno de R$ 50 milhões dos R$ 1,3 bilhão de excesso na exportação verificada em 2007”, ressaltou. A liberação dos recursos, segundo ele, deverá acontecer este ano, apesar de o Senado Federal já ter aprovado o projeto em que autoriza a União repassar os R$ 1,3 bilhão do excedente constatado no ano passado. “A gente trabalha com a liberação desses recursos no segundo semestre de 2008”, informou.
Éder Moraes observou que os mais de R$ 300 milhões irão entrar nos cofres estaduais como repasses constitucionais, o que vai proporcionar que os municípios e os poderes recebam suas parcelas, de acordo com as alíquotas de cada um. “É um recurso importante para o Estado pagar os seus compromissos e investir em infra-estrutura”, ressaltou.
Para ele, os R$ 92 milhões que não estavam previstos, irão ajudar Mato Grosso a manter as suas finanças equilibradas e proporcionar ainda recursos para investimentos. Éder Moraes acredita que a polêmica em torno da Lei Kandir, que acontece todos os anos, não ocorrerá em 2008, após o CMN ter definido as alíquotas de cada Estado beneficiado com a desoneração de ICMS para a exportação.
“Não há mais razão para discussão”, ponderou. Ele disse que o que pode ocorrer é uma certa demora na liberação dos recursos, como vem acontecendo desde que a Lei Kandir foi criada no governo FHC. No entanto, Éder Moraes afirmou que o montante a que Mato Grosso tem direito está garantido e que não há nenhum risco dos valores serem alterados para menos. “O Conselho Monetário Nacional aprovou as novas alíquotas, que só poderão ser mexidas com uma nova decisão”, completou.
