Parado na AL, projeto de reestruturação das dívidas públicas se torna inviável
A demora na aprovação, pela Assembléia Legislativa, do projeto da reestruturação da dívida de Mato Grosso, que recebeu sinal verde da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), acarretará prejuízo imensurável ao Estado. É que, com a ameaça de volta da inflação, o Banco Central está retomando a política de elevar os juros, o que, em consequência, provocará um pagamento dos encargos da dívida muito superior aos R$ 660 milhões previstos no orçamento de 2008.
A previsão é de que o montante a ser desembolsado, este ano, pelo Estado será mais de R$ 800 milhões (ver matéria abaixo). Caso tivesse reestruturado a dívida, nos próximos anos, o pagamento não ultrapassaria a R$ 300 milhões, chegando a R$ 660 milhões ao final do prazo de carência de seis anos previstos na proposta encaminhada ao legislativo estadual.
No entanto, a discussão política do projeto – responsável pela demora na aprovação – fez com que Mato Grosso perdesse uma oportunidade ímpar para executar a proposta, que atraiu interesses de bancos como credit suisse e Merryl Linchy. Baseado no cenário do segundo semestre de 2007, o Estado poderia viabilizar a operação a juros fixos de 12.5%. O percentual foi contestado pelos deputados, que avaliaram que o índice deveria ser, no máximo, de 10.5%.
A tese se mostrou impraticável e, sem poder reestruturar a dívida, Mato Grosso irá, na melhor das hipóteses, desembolsar 15,68% de juros no pagamento dos encargos da dívida, com base no IGP-DI previsto para o ano de 9,18% pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A situação poderá ser ainda pior, porque o mercado financeiro trabalho com IGP-DI entre 10.5% e 12%.
No cenário extremo, o Estado poderá, em 2008, pagar 18% de juros, ou seja, R$ 974 milhões, que representa a mais R$ 600 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso, caso a dívida tivesse sido renegociada com os bancos interessados no ano passado.
O que causa certa perplexidade, é que, apesar dos técnicos do STN e economistas renomados terem considerados o projeto de Mato Grosso viável, alguns deputados, com base em tese de alguns economistas do Estado, a consideram ruim para o Estado.
O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, por exemplo, mostrou que, se efetuada a operação com base na proposta feita, seria bom para Mato Grosso, que sairia ganhando. Outros economistas renomados também sinalizaram positivamente. Porém, os parlamentares resolveram segurar o projeto, o que, com a mudança do cenário econômico, tornou a operação, no momento, inviável.
“Nós perdemos o momento da reestruturação da dívida”, afirmou no mês passado o governador Blairo Maggi ao falar sobre o assunto.
