Anatel fixa tarifas para infra-estrutura de banda larga até setembro
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende fixar, até setembro, as tarifas para a infra-estrutura de banda larga que será levada pelas concessionárias de telefonia fixa a todos os municípios brasileiros até 2010. A tarifa para essa infra-estrutura, denominada backhaul, é prevista no decreto 6.424, publicado no Diário Oficial da União do último dia 7.
O anúncio sobre a fixação das tarifas do backhaul foi feito hoje, pelo conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller, no seminário Digital Cities. “A gente tem que fazer isso logo porque o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU) tem prazos estabelecidos para que as operadoras cumpram. Então, a tarifa tem que estar pronta entre quatro a cinco meses, mais ou menos”, disse.
A tarifa será o valor a ser cobrado pelas operadoras de telefonia fixa Oi, Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC para a montagem da infra-estrutura da Rede Nacional de Banda Larga. Ziller esclareceu que a tarifa está atrelada à concessão. “Se você tem uma concessão, você tem tarifa. Não tem preço livre. Concessão não é preço. Autorização é preço. Então, o acesso é preço. A capacidade de backhaul é tarifa”, explicou o conselheiro.
Ziller acrescentou que, de acordo com o decreto 4.733, todas as tarifas novas têm que ter um teto e que os critérios para a fixação das tarifas são os mesmos usados para o estabelecimento, por exemplo, do preço por minuto ou do preço da assinatura.
O backhaul é a infra-estrutura de rede de suporte do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), para conexão em banda larga, que interliga as redes de acesso ao ponto que faz a conexão (backbone) da internet brasileira com o exterior. A capacidade de transmissão do backhaul vai depender do número de habitantes dos municípios que serão atendidos.
A operação da infra-estrutura de banda larga isenta as operadoras de instalar os Postos de Serviços Telefônicos (PSTs) urbanos, mas os rurais continuam a cargo das concessionárias. Os PSTs são conjuntos de equipamentos de uso coletivo, mantidos pelas concessionárias, que permitem acesso à internet pela telefonia fixa.
Até o fim deste ano, 40% das cidades brasileiras deverão contar com as ligações de banda larga. A meta é que, até 2010, todos os municípios sejam atendida por essa infra-estrutura.
