Receita Federal facilita acesso de pequenas empresas a mais de 20 serviços
A partir de hoje, pessoas físicas e empresários que não têm certificado digital – espécie de assinatura eletrônica paga – poderão ter acesso, por meio de procuração, ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal. Entre os benefícios previstos, o serviço deve facilitar o acompanhamento da situação fiscal, cópias de declarações e parcelamentos.
Em nota, a Receita Federal reconhece que os custos com certificação digital são muito elevados para as contas de pequenas e microempresas. Além dos empreendedores, segundo o órgão, milhares de pessoas físicas vão ter facilidades com o uso da procuração.
A novidade também deve atender à reivindicação de contadores para ampliar o acesso a informações importantes. De acordo com a Receita, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), autorizada a conceder certificação digital, estima que 450 mil profissionais do setor serão certificados nos próximos anos.
Atualmente, mais de 20 serviços estão disponíveis no e-CAC e a Receita prevê ampliá-los. No ano passado, números mostram que o centro virtual teve mais de 42 milhões de acessos.
Para obter a procuração que garante acesso ao sistema é preciso imprimir formulário que será disponibilizado pela internet na página da Receita Federal. A validação do documento será feita após autenticação em cartório e apresentação em um dos postos de atendimento do órgão até 30 dias após a emissão.
As procurações serão intransferíveis e terão validade de dois anos.
