Prefeitura de Rondonópolis planeja cobrança de ISS sobre serviços cartorários
Os cartórios de Rondonópolis ainda não receberam orientações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços notariais e de registro público. A prefeitura, por sua vez, já está se preparando para a cobrança do imposto, cuja alíquota na esfera municipal é de 5% sobre cada serviço prestado. Apesar da falta de uma posição oficial, pode ocorrer o repasse do aumento de custo para os valores dos emolumentos.
Representantes de cartórios de Rondonópolis não souberam passar informações sobre as mudanças, alegando que não tinham recebido orientação da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) nem determinações da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que fixa os valores dos serviços praticados nos cartórios do Estado. A cobrança do ISS havia sido aprovada em 2003, mas os cartórios recorreram ao STF, alegando inconstitucionalidade e não recolhiam o tributo. Agora, à decisão do STF em instituir a cobrança não cabe mais contestação.
O secretário da Receita Municipal, Edenicio Avelino Santos, vê com bons olhos a decisão do STF, já que representará em aumento da receita. Contudo, não tem noção do aumento na arrecadação, pois não teve acesso ao faturamento dos cartórios locais. A cobrança será feita retroativa também, segundo o secretário, diante dos valores atrasados desde o começo de 2004. Para viabilizar a cobrança dos atrasados, disse que vai comunicar os cartórios da decisão e chamá-los para conversar sobre a questão.
Em Rondonópolis, são cinco cartórios em funcionamento.
