Sefaz fecha o cerco contra sonegadores e corta benefícios
A Secretaria de Fazenda desencadeia hoje, uma operação para que empresários do comércio e do varejo com 90 dias ou mais de atrasos no recolhimento do ICMS Garantido tenham suspensos os benefícios de 50% de desconto no pagamentos aos cofres públicos. A informação partiu do secretário-adjunto de Receitas Públicas, Marcel Souza de Cursi, que lembrou acabar em 20 dias, mais precisamente em 7 de março os efeitos da lei 8.732/07 que oportuniza aos devedores uma redução de 75% em juros e correção das suas pendências e um parcelamento em 10 anos ou 120 meses para quitarem suas dívidas.
“Eles (comércio e varejo) tiveram 180 dias, metade do ano para procurarem a Sefaz pessoalmente ou pela internet, sem burocracia, para renegociarem suas dívidas e não o fizeram, ou seja, preferem continuar sonegando ou subfaturando para ganhar mais, para ampliar os próprios negócios e burlar um benefício”, disse Marcel Cursi.
“O ICMS Garantido Integral é um benefício, um esforço concedido pelo Estado na política de redução da carga tributária e foi amplamente discutido com o setor do comércio e do varejo”, disse ele, sinalizando pelo retorno de regras que quebram a vantagem de 50% de desconto no imposto. “Quitando a primeira parcela o benefício é automaticamente restaurado”.
O secretário adjunto, reconheceu que entre 2003 e 2004 na parceria do Estado e dos empresários houve um crescimento significativo nas receitas públicas elevando a arrecadação do setor de R$ 100 milhões para R$ 300 milhões, demonstrando que a redução em 50% do ICMS Garantido teve eficácia plena. “Estimamos em mais de R$ 100 milhões o volume devido por aqueles que não cumprem com suas obrigações e como no próximo dia 7 de março acaba o prazo legal, estamos preocupados pois apenas 5 mil dos 15 mil devedores procuraram a Sefaz e renegociaram suas pendências” disse Cursi.
