Sinop: termina prazo para contribuintes quitarem débitos em dívida ativa
O departamento de Tributação da prefeitura de Sinop vem registrando, desde ontem, um aumento grande na procura pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Hoje é o último dia para os contribuintes em dívida ativa, com débitos até dezembro de 2006, procurarem a prefeitura e quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/QN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e contribuição de melhorias. A primeira parcela deve ser paga hoje no momento da adesão e, a segunda, após 30 dias.
O programa permite o parcelamento da dívida, em até duas vezes, e dá isenção de até 100%. A dívida ativa do município, até dezembro de 2006, totalizava R$ 62,3 milhões. Deste montante, quase R$ 33 milhões são referentes a juros, multas e taxas.
O Refis é aberto para pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o Executivo, em 2005 e 2006, nas duas primeiras vezes que o programa foi implantado, houve um incremento de 57% no recebimento da dívida ativa, pulando de R$ 6,1 milhões entre 2002 e 2004, para R$ 6,4 milhões nos dois anos seguintes. Até início de janeiro, cerca de 2 mil contribuintes já haviam aderido ao programa.
