Alvará pode ser pago até 10 de março em Nova Mutum
A administração de Nova Mutum definiu novas regras para emissão do alvará de funcionamento. As exigências foram estabelecidas de acordo com o ramo de atividade de cada estabelecimento. Serão necessários os certificados de regularidade sobre legislação sanitária, ambiental e ao que determina o código de obras do município.
A taxa de renovação terá um aumento de 5% este ano. Os valores cobrados variam de acordo com a atividade, tamanho da empresa e localização, e o pagamento pode ser feito diretamente em bancos até 10 de março. A cobrança deve atingir 1.055 comerciantes, industriais e prestadores de serviços. No ano passado, o município arrecadou R$ 411 mil, que corresponde a 95% do total.
O alvará deve ser quitado em parcela única. Após a data de vencimento, será acrescido multa e juros. Para emissão do certificado e fiscalização, as empresas deverão apresentar na coordenadoria de Tributação: certidão da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, certidão do departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e certidão da Vigilância Sanitária, de acordo com seu ramo de atividade.
Por exemplo, comércio de carnes, como açougues, indústrias, frigoríficos, e abatedouros, devem apresentar as três certidões. Já as mercearias, panificadoras, mercados, hotéis e salões de beleza, apenas as certidões de Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
A certidão do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Certidão da Vigilância Sanitária e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros serão necessárias para
bares, boates, motéis, pizzaria, lanchonete e estabelecimentos de Ensino. Maiores informações podem ser obtidas no departamento de Tributação.
