Mutum: inadimplentes serão cobrados extrajudicialmente
A administração de Nova Mutum vai apertar o cerco contra a inadimplência. Os contribuintes que não pagaram impostos e taxas no ano passado, terão 15 dias, a contar de amanhã, para regularizar a situação. A partir de 07 de fevereiro, a cobrança será extrajudicial, segundo o secretário municipal de Economia e Planejamento, Aurismar Zonato. A dívida ativa referente a 2007 é de R$546 mil. Somando períodos anteriores, chega a cerca de R$2 milhões.
A decisão segue determinação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Até então, a última instância utilizada pela prefeitura para cobrar os inadimplentes era a execução fiscal via judicial. O problema é que depois de encaminhado para o fórum, o processo entrava numa fila de espera, de maneira que a administração pública não tinha condições de contar com esse recurso num espaço determinado de tempo.
De acordo com o provimento da Corregedoria, os cartórios podem executar dívidas públicas. Dessa forma, a prefeitura poderá emitir boleto e cobrar esse débito através do cartório. Não pagando num prazo de 5 dias o inadimplente será protestado e seu nome incluso no SPC e SERASA. “É o que faremos, pois o município só tem condições de sobreviver se a comunidade pagar os impostos em dia”, disse Aurismar, por meio da assessoria.
