Central firma acordo para comerciante receber dívida de prefeitura em MT
A primeira audiência conciliatória da Central de Conciliação de Precatórios foi realizada ontem. Após algum tempo de negociação, o prefeito de São José do Rio Claro, Massao Paulo Watanabe, e o comerciante Mário Celso Dias, proprietário de uma drogaria, chegaram a um acordo favorável a ambas as partes. A dívida originária, de aproximadamente R$ 83 mil, foi reduzida para R$ 72 mil, a ser paga em nove parcelas mensais de R$ 8 mil.
Com o ajuste, a prefeitura eliminou a única dívida referente a precatórios que possuía e o empresário, que impetrou com ação judicial em 2001, finalmente receberá o dinheiro a que tem direito, referente a um crédito proveniente da venda de medicamentos. “A audiência foi muito proveitosa porque atende aos interesses de quem detém precatórios, ou seja, de quem tem créditos a receber”, afirmou o comerciante Mário Dias.
Segundo o comerciante, os demais credores que detém títulos de precatórios devem manter a esperança de que vão receber os recursos a que tem direito. Ele orienta os credores a não vender seus créditos a atravessadores. “Hoje saio muito satisfeito desta audiência. É muito melhor conciliar aqui na Central. Compensa acreditar na Justiça”, garantiu o proprietário da drogaria, acompanhado da advogada Lucimar Karasiaki.
Para o prefeito Massao Watanabe, primeiro a assinar convênio com o poder Judiciário a fim de destinar mensalmente um percentual da receita corrente líquida para quitar dívidas de precatórios, o resultado da audiência foi excelente.
O juiz Onivaldo Budny avalia também destacou que “houve transparência nas negociações, já que as partes se compuseram frente a frente, sem a presença de intermediários”, destacou o magistrado.
Na próxima terça-feira, ocorrerá outra audiência, desta vez envolvendo um comerciante e a prefeitura de Confresa. A ação de execução de título extrajudicial (21918/06) foi impetrada em março de 2004 pelo comerciante. O objetivo é receber crédito proveniente de quatro cheques emitidos pelo município que não foram quitados. Para fevereiro, estão prevista audiências nos dias 12, 14,19 e 21. Entre os entes devedores estão o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as prefeituras de Araguaiana, Diamantino e Pedra Preta.
