Adesão à lei de micro empresas supera expectativas em Mato Grosso
A regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Mato Grosso superou as expectativas. A meta de 70% estabelecida para 2009 chegou a 80,85% do total de municípios (114 aderiram entre os 141 existentes) e colocou o Estado em segundo lugar no país atrás apenas do Espírito Santo que tem 93,59% dos municípios com adesão à lei. "Devemos chegar aos 100% no primeiro trimestre de 2010", salientou José Guilherme Barbosa Ribeiro, superintendente do Sebrae-MT. Ele creditou o sucesso ao esforço das agências do interior e à parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat).
A legislação propicia formalização de micro e pequenos empresários, ampliação do número de fornecedores de serviços e produtos para o setor público (o principal comprador em muitos municípios) e a fixação de renda nas cidades. "Acho que a lei não estava tendo a devida atenção". Segundo Ribeiro o grande impacto da Lei Geral nas pequenas cidades é o fato de reforçar o princípio do desenvolvimento municipal e sustentável, no qual os diferentes recursos utilizados pelo principal comprador (a prefeitura) são direcionados aos fornecedores e empresas locais.
"Quem paga impostos e gera riquezas é o cidadão que quer ver esse dinheiro investido em sua cidade. Muitas prefeituras estavam fazendo compras fora da cidade e até mesmo do Estado, o que não faz sentido. Havia uma evasão de recursos". No próximo ano o Sebrae-MT irá orientar os empresários para que conheçam os procedimentos de licitação para poderem fornecer às prefeituras. Nessa mesma ação, a AMM fará ação para que as comissões de licitação dos municípios se familiarizem com as novas legislações e capacitem técnicos quanto aos princípios de desenvolvimento municipal da Lei Geral.
