Programa de apoio à gestão fiscal dos municípios recebe mais US$ 166 mi
O Programa de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), iniciado em 1999 pelo Ministério da Fazenda, vai contar com recursos adicionais de US$ 166 milhões, de acordo com contrato firmado hoje com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esta será a segunda fase do programa, que visa a melhorar a eficiência administrativa municipal, por meio da integração dos fiscos e da melhoria na gestão fiscal, financeira e patrimonial dos municípios brasileiros.
O BID vai entrar com US$ 150 milhões nesta segunda fase, ficando os US$ 16,6 milhões como contrapartida municipal, sob a coordenação do Ministério da Fazenda. Na primeira fase do PNAFM, a previsão era de que fossem aplicados US$ 300 milhões. Os recursos ainda estão sendo executados, segundo o BID.
A segunda fase, cujo contrato foi assinado hoje pela procuradora da Fazenda Nacional, Suely Dib de Souza e Silva, e o representante do BID, Jaime Mano, envolve ações para o aperfeiçoamento do Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com seus três subprojetos de Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Diogital e Escrituração Contábil Digital.
O programa PNAFM envolve três fases, que envolvem investimentos totais de US$ 1,1 bilhão, destinados “a contribuir para a estabilidade macroeconômica municipal por meio do equilíbrio fiscal autossustentável, apoiado para uma politica pública eficiente e transparente na gestão da renda e do gasto público dos municípios”, segundo nota distribuída pelo Banco Interamericao de Desenvolvimento.
