Sefaz multa empresas de Sinop e Sorriso por atrasos na GIA do ICMs
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso notificou 150 empresas de Sinop que apresentavam omissões de Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS). 46 contribuintes tiveram suas inscrições estaduais suspensas por irregularidades cadastrais. As empresas que ainda estão em situação irregular terão que prestar informações sobre suas operações sob pena de pagarem multas e outras complicações. A portaria que institui a GIA estabelece que este documento “é de apresentação obrigatória e destina-se a declarar os valores das operações ou prestações, do imposto a recolher ou do saldo credor a transferir para o período seguinte, a posição dos estoques e outras informações complementares de interesse do Fisco”.
As notificações no Nortão serão feitas também para empresas em Sorriso e Colíder onde foram encontradas irregularidades. A falta de entrega, o atraso ou o preenchimento com omissões ou incorreções da GIA-ICMS acarretam penalidades para as empresas. Quem não entregar a GIA-ICMS, quando constatada por cruzamento de informações mantidas em ambiente tecnológico dos sistemas aplicativos da Sefaz, pagará multa equivalente ao valor de três Unidades Padrão Fiscal (UPFMT), por mês ou fração, contado da data em que se tornou obrigatória a sua apresentação, aplicável enquanto perdurar a falta de entrega, não inferior a 1% do valor das operações e/ou das prestações de serviços realizadas no período, até o limite de 200 UPFMT.
