Governo vai ampliar prazo para averbação de reserva legal
O governo editará um decreto nas próximas semanas ampliando o prazo para a averbação (definição em cartório) da reserva legal em todo o país, cujo prazo venceria em 11 de dezembro, segundo informação divulgada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Os que não tivessem averbado essa área até a data estabelecida poderiam ser notificados e o prazo de multa começaria a correr, até que a situação fosse regularizada.
O ministro não adiantou em quanto o governo irá prorrogar o prazo, mas garantiu que o presidente Lula estuda uma nova data. "Vamos dar um prazo maior para isso. O presidente arbitrará. O que exatamente será o alcance dessa deliberação e a natureza dos atos, eu confesso que eu não tenho esse detalhe, porque isso é privativo do presidente da República. O prazo será ampliado e o presidente Lula vai definir", disse
De acordo com o ministro, o programa federal Mais Ambiente será lançado provavelmente em janeiro e deverá contribuir com apoio tecnológico, crédito bancário e educação ambiental para que a agricultura possa viabilizar a produção mais ecológica.
