MT: 60 cidades já regulamentaram lei para pequenas empresas
Um conjunto de ações desencadeadas desde o início do ano pelo Sebrae Mato Grosso e instituições de defesa dos municípios conseguiu obter a regulamentação de 60 leis geral da Micro e Pequena Empresa (MPE) em Mato Grosso até hoje. Ou seja, atualmente 42,5% dos 141 municípios já dispõem do instrumento de desenvolvimento municipal.
Até o início do ano, somente cinco municípios (Jauru, Sapezal, Alta Floresta, Tangará da Serra, Colíder) usufruíam das vantagens de fixar recursos nos municípios, gerar emprego e renda e elevar a arrecadação proporcionado com a formalização dos pequenos negócios, o ponto central da legislação definida pela Legislação Federal.
Somente nesta terça-feira, os gestores públicos das cidades de Conquista d´Oeste, Glória d´Oeste e Confresa enviaram à direção do Sebrae a legislação regulamentada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelos respectivos prefeitos.
Os esclarecimentos e incentivo para a regulamentação da Lei Geral pelos municípios em Mato Grosso é uma iniciativa do Sebrae, com apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), e do governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme).
