Sinop: adesão ao Refis é pequena e prazo termina na 6ª
Encerra na sexta-feira o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal pelo qual o contribuinte pode renegociar dívidas do IPTU, contribuição de melhoria, taxa de fiscalização (renovação de alvará), cobrança judicial, vigilância sanitária, ISSQN em até 36 vezes ou 30 vezes com desconto. O Refis é válido para empresas e pessoas físicas, cujos tributos venceram até dezembro de 2008.
Entre 3 de agosto (quando começou a vigorar) até o dia 30 do mês foram pagos, por meio desta modalidade, R$ 847 mil em impostos atrasados. O valor agrega tanto dívidas quitadas à vista ou também parcelada. O volume é abaixo da expectativa do Executivo que planejava receber ao menos R$ 3 milhões.
Este será o único refinanciamento com descontos de juros e multas instituído na gestão do prefeito Juarez Costa. “As pessoas que não pagarem seus débitos a partir do vencimento do prazo do Refis a prefeitura providenciará a execução fiscal, o que deve acarretar problemas ao cidadão que está devendo desde empecilho na certidão negativa bem como o imóvel ir a leilão para garantir o pagamento”, declarou o secretário de Finanças e Orçamento, Silvano Amaral.
“Este é o momento das pessoas procurarem a prefeitura e fazerem a adesão para poder garantir o desconto de até 100% de juros, multas, taxas. Em alguns casos o valor de impostos vencidos reduz até 50%”, complementou o secretário. A prefeitura não deve prorrogar o prazo de adesão ao programa para parcelar o pagamento.
