Audiência em Mato Grosso discute alteração em lei ambiental
Mudar a legislação e principalmente os paradigmas para que haja um equilíbrio entre preservação ambiental, produção e desenvolvimento econômico principalmente na Amazônia. Este foi o objetivo da audiência pública realizada nesta sexta-feira no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Segundo o senador Gilberto Goellner (DEM/MT), que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o novo Código Ambiental Brasileiro faz uma renovação de conceitos, quebra paradigmas e estabelece leis mais eficazes e condizentes com a realidade nacional. “Precisamos tratar o meio ambiente com mais respeito, conciliar as diretrizes do que deve ser conservado e explorado com atividades econômicas. Atualmente as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal não podem ser alteradas em razão da conservação ambiental. Com a nova proposta, a APP poderá ser computada como parte da reserva legal”.
Segundo o parlamentar, não é possível imputar o ônus da preservação ambiental única e exclusivamente aos produtores rurais. “No Brasil as políticas ambientais e indigenistas estão completamente desagregadas da política agrícola e de um planejamento estratégico coordenado de longo prazo”. Para ilustrar esse desequilíbrio, enquanto as agriculturas comercial e familiar utilizam 282 milhões de hectares (33% do território nacional), 233 milhões de hectares (27% do território nacional) são destinados a unidades de conservação e reservas indígenas.
A solução para o descompasso na repartição das terras passa pelo zoneamento econômico ecológico (ZEE), previsto no novo Código Ambiental como um dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente. A missão seria ordenar o uso do território nacional harmonizando em bases técnicas e científicas as relações econômicas, sociais e ambientais, bem como nortear decisões de agentes públicos e privados sobre iniciativas que utilizem recursos naturais.
“O Código Florestal do Brasil é de 1965 e já recebeu mais de 60 modificações que acabaram gerando uma grande insegurança jurídica. Uma nova legislação se faz necessária para atender à realidade do país. Hoje a Amazônia tem seus espaços e potencialidades explorados economicamente mas é preciso disciplinar isso”, observou a advogada Samanta Pineda, que abriu o evento com uma palestra sobre o tema. Segundo ela, toda mudança tem resistências. “O setor produtivo acha que vai pagar a conta sozinho, o que não é verdade. Para um bem coletivo deve haver um ônus coletivo”, frisou a advogada.
