Secretaria de Fazenda encaminha ao TCE explicações sobre incentivos fiscais
A Comissão Técnica Auditora dos Incentivos Fiscais concedidos pelo Governo do Estado, criada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, se reuniu com técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) para esclarecer dúvidas sobre a forma de controle da renúncia fiscal utilizado pelo Estado. O coordenador da Comissão, o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, avaliou como bastante produtiva a reunião que oportunizou o conhecimento sobre a troca de informações entre a Sefaz e a Secretaria Estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia (SICME).
Conforme o auditor, a SICME gerencia alguns programas de incentivo fiscal, mas quem administra a arrecadação é a Sefaz. “Essa forma de comunicação entre as duas secretarias era uma das dúvidas da comissão, pois os incentivos não estão concentrados em uma só unidade”.
Luiz Henrique disse que desde fevereiro a Comissão tem se reunido sistematicamente e a previsão é que ainda neste primeiro semestre um relatório preliminar seja apresentado ao presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim. “Queremos concluir o trabalho até dezembro, quando o relatório final será levado a plenário para aprovação dos conselheiros e, posteriormente, encaminhado a Assembleia Legislativa”.
A Comissão do TCE tem oito membros e foi instituída no ano passado, após solicitação da Assembléia Legislativa para que o Tribunal realizasse uma auditoria sobre os incentivos fiscais. O objetivo, segundo o auditor, é levantar o universo de incentivo fiscal em vigor em Mato Grosso, quais os programas e normas legais e o montante de recursos envolvido nos benefícios concedidos
