Rondonópolis: contabilistas serão orientados sobre revisão no Garantido
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso fará quinta-feira (19), reunião com contabilistas sobre as alterações nos procedimentos a serem adotados por eles no processo de pedido de revisão do lançamento tributário do regime ICMS Garantido Integral. O encontro será às 19h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade.
O gerente de Execução de Serviços Sul da Sefaz, Paulo Eron de Carvalho explicará as novas medidas tem como finalidade instituir mais celeridade a este processo.
Dessa forma, a Sefaz solicita aos contabilistas que leiam atentamente o Decreto nº 1747, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu normas rígidas quanto a análise de processos protocolizados na Agência Fazendária do domicílio do contribuinte ao qual representam. Isso porque os pedidos de revisão que não atenderem aos requisitos mínimos de formalidade e instrução, não serão recebidos pelas Agências Fazendárias.
