Mato Grosso quer compensação integral das perdas de receita com reforma tributária
O Governo de Mato Grosso reiterou, na última reunião do Ministério da Fazenda sobre a reforma tributária, segunda-feira, a necessidade de a União instituir mecanismos de compensar integralmente as eventuais perdas de receita tributária que os Estados tenham com a proposta de alteração do Sistema Tributário Nacional elaborada pelo Governo Federal.
Na reunião, o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e representantes dos Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste discutiram alguns pontos sobre a reforma tributária, principalmente no que tange à criação de um fundo para recompor as possíveis perdas de receita das unidades da federação.
A proposta de reforma constitucional tributária tramita no Congresso Nacional desde fevereiro de 2008. O parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) já foi aprovado pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados e deve seguir para avaliação do Plenário da mesma casa em março. Se for aprovada na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado.
Representaram o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o assessor de Relações Federativas Fiscais, Fábio Fernandes Pimenta e a fiscal de Tributos Estaduais, Iara Xavier Pereira. O secretário-adjunto de Reformas Econômico-Fiscal do Ministério da Fazenda, André Paiva, também participou da reunião.
