Mato Grosso: mais de 100 postos de combustíveis fiscalizados na semana por Sefaz
Agentes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) já detectaram diversas irregularidades referentes ao recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Até está quinta-feira, mais de 100 estabelecimentos foram fiscalizados em todo o Estado, por 20 fiscais distribuídos em equipes distintas.
A fiscalização acontece simultaneamente nas distribuidoras, usinas e postos de revendas, com a checagem dos livros de movimentação de entrada e saída de produtos, a medição dos estoques de combustíveis nos tanques e o recolhimento do produto para análise, a fim de evitar a comercialização de combustível adulterado. Além disso, nos postos fiscais de fronteira é realizada a conferência física das cargas.
As irregularidades mais comuns são de escrituração fiscal e de contribuintes com o cadastro suspenso pela Secretaria de Fazenda e que continuam comercializando os produtos. Também foram constatadas mais de uma inscrição estadual no mesmo estabelecimento e alguns casos de desconformidade na utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Em alguns postos foram verificados que ao emitir o cupom fiscal, a razão social do estabelecimento emissor estava diferente da constante no comprovante. Essa prática prejudica o consumidor, que depois não tem como comprovar a compra naquele estabelecimento, prática utilizada para acobertar operações fraudulentas. “Também temos indícios de postos que estão vendendo combustível fora da especificação, o que configura crime contra a ordem econômica e tributária”, explica Eder Mores.
Segundo o secretário Eder Moraes, a intenção é fiscalizar, nos próximos três meses, todos os postos de revenda a varejo de combustível no Estado, para coibir a evasão fiscal no setor. “Queremos garantir a arrecadação sem o aumento de impostos, mantendo a ordem tributária estadual. Sonegar em Mato Grosso deixou de ser vantagem”, alertou o secretário de Fazenda, ao lembrar que é necessário, também, que o contribuinte peça a nota fiscal, pois é a única prova de que abasteceu o veículo naquele estabelecimento.
No caso de irregularidade encontrada, a Sefaz dá direito de defesa ao contribuinte, que tem até cinco dias de prazo para se regularizar perante ao Fisco. Caso não se regularize, a próxima etapa é a interdição do estabelecimento, com lacre do posto de revenda e das bombas. Já para detectar adulteração, os fiscais recolhem amostras de combustíveis comercializados, as quais são encaminhadas para análise. Constatada a adulteração, o Fisco cassa a inscrição estadual do posto irregular, que é tirado do mercado pelo prazo de um ano.
A superintendente de Fiscalização da Sefaz, Sidinéia Batista de Souza, destaca que, conforme orientação do secretário de Fazenda, a fiscalização está aplicando o princípio da eficiência tributária, com critérios técnicos e institutos de pesquisa, bem como inteligência fiscal desde o momento da concessão da inscrição estadual. “A finalidade é barrar a instalação de empresas fantasmas e nominadas por ‘laranjas’, com a intenção de fraudar, sonegar e promover a concorrência desleal em Mato Grosso”, disse.
A operação fiscal teve início no dia 29 de janeiro deste ano pela Superintendência de Fiscalização e Gerência de Combustíveis da Sefaz. Em caso de desconfiança na qualidade do combustível, o consumidor poderá denunciar pelo telefone (65) 3617-2658, para que seja realizada fiscalização no local.
