Procon de Sinop passa a divulgar “lista negra” das empresas
O Procon Estadual e os Procons Municipais do Estado, integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), estão se preparando para publicar, no dia 14 de setembro, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas. A comissão do Sindec, formada por técnicos do Procon Estadual, concluiu a visita aos Procons dos municípios de Alto Taquari, Sinop, Sorriso, Primavera do Leste, Rondonópolis, Campo Novo do Parecis onde deu suporte na preparação dos dados que integrará o cadastro desses municípios. Este ano os Procons de Alta Taquari, de Sinop e de Primavera do Leste publicam o cadastro pela primeira vez. O de Alta Floreta também divulgará o seu banco de dados.
Segundo a coordenadora da comissão, Carmem Helena Ribeiro de Melo, os dados para a formação do cadastro são originados de processos fundamentados atendidos, quando é constatada a lesão, mas o fornecedor faz um acordo com o consumidor, e os não atendidos, quando há lesão e o fornecedor não realiza o acordo. “A maioria dos atendimentos realizados nos Procons é resolvida no ‘atendimento preliminar” ou pela CIP (Carta de Investigação Preliminar). Mas, infelizmente, há casos que ainda são encaminhados para as audiências de conciliação”, explica.
O cadastro é conhecido como a ‘lista negra” das empresas que lesaram o direito do consumidor. O documento deste ano compreende dados de primeiro de setembro de 2009 a 30 de agosto de 2010. A divulgação é uma obrigação prevista na Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor.
A coordenadora do Procon Sinop, Ivete Mallmann Franke, comemora a primeira divulgação do cadastro. “Publicar o cadastro demonstra que estamos trabalhando e atendendo as exigências do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. Também é uma forma de punição para os fornecedores que desrespeitam o direito do consumidor e de tentativa de conscientizá-los sobre a necessidade da resolução dos conflitos”, explica Ivete.
