Projeto para que garçons fiquem com 10% da conta tramita na Assembleia
A polêmica sobre o comércio exigir que comerciantes repassem na íntegra a taxa de 10% paga por consumidores de bares, restaurantes e similares ao garçons, tema do Projeto de Lei 167/10, é avaliado na Assembleia Legislativa pela Comissão de Indústria, Comércio e Turismo. O repasse, ou não, do dinheiro aos profissionais da área é um problema que há anos gera discussões. Segundo o advogado José Vieira Junior, dezenas de ações são movidas atualmente na justiça matogrossense por trabalhadores que prestaram o serviço, viram seus clientes pagarem e não receberam os 10%. "A prática, na maioria das vezes, é um repasse não integral, mas muitos já buscam seus direitos na justiça", relata. Vieira advoga para o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Churrascarias, Pizzarias, Boates e similares do Estado de Mato Grosso, mais conhecido como Sindecombares ou Sindicato dos Garçons.
O presidente do sindicato, Sidnei da Silva, ratifica que, "na maioria dos casos, os proprietários não deixam de pagar, mas não fazem o repasse integral". Ele lembra que a gorjeta não é obrigatória e o cliente opta pelo serviço prestado a ele diretamente, pelos garçons, maitres ou barmens. Ele aponta que o repasse nao é feito quando o cliente paga a conta no cartão e não pede a nota.
Por outro, lado, o sindicalista cita que o pagamento integral pode representar a melhoria da qualidade de vida e até a ascensão do profissional. Entre as utilizações, ele afirma que cada vez mais esses profissionais querem fazer cursos para aprimorar esse atendimento.
