Mais de 6 mil empresas de MT inscritas no Microempreendedor Individual
Pouco mais de seis mil empresas matogrossenses já se inscreveram no programa Microempreendedor Individual. Ao todo, 6,6 mil optaram pelo programa, cujo objetivo é legalizar aquelas pessoas que trabalham por conta própria mediante oferecimento de uma série de vantagens fiscais. O total em Mato Grosso representa aproximadamente 1,7% dos números do país. Em um ano de funcionamento, 388.697 mil já optaram pelo Microempreendedor Individual, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
As principais adesões ocorreram Cuiabá com 1.293 empresas de diferentes segmentos optarando pelo MEI. Na relação há, por exemplo, estabelecimentos do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, cabeleireiros, lanchonetes, além de outros. Em Pontes e Lacerda (357), Rondonópolis (355), Várzea Grande (344) e Sinop (311).
Conforme o governo, os cadastrados são enquadrados no Simples Nacional. Ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagam o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas contribuições permitem o acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
O Estado de São Paulo responde pelo maior número de adesões (90.617), seguido pelo Rio de Janeiro (51.568) e Minas Gerais (45.993). O menor número de empresas optantes está em Roraima (682), segundo identificou o Ministério do Trabalho e Emprego.
Ainda segundo o governo federal, os pequenos empresários ainda possuem como benefício as aquisições de bens e serviços oferecidos pelos governos, com dispensas de escrituração fiscal e contábil e de algumas vistorias prévias. Por lei, informa o governo, os escritórios de contabilidade optantes do Super-Simples devem orientar gratuitamente esses novos empreendedores e fazer a primeira declaração de imposto de renda.
A formalização do empreendedor individual é feita somente pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
