MP aciona em Mato Grosso empresas prestadoras de serviços não dão nota
Três empresas da área médica de Cuiabá foram alvos de ações fiscais que resultaram na constituição de crédito tributário no valor de quase R$ 3 milhões. O Ministério Público Estadual, a Delegacia Especializada de Polícia Fazendária e a prefeitura decidiram fechar o cerco contra empresas que prestam serviços mas se recusam a fornecer notas fiscais ao consumidor ou as emitem de forma irregular.
O MP aponta que o procedimento fiscal contra as três empresas iniciou em agosto de 2009 quando houve busca e apreensão judiciais na sede dos estabelecimentos e em escritórios de contabilidade responsáveis pela escrituração fiscal.
A ação foi planejada após o recebimento de várias reclamações efetuadas pelos próprios usuários. Estes estabelecimentos vinham até mesmo oferecendo preços diferenciados para que o cliente não exigisse a nota fiscal, informa a assessoria do MP.
