Nova Mutum: programa empreendedor individual será lançado esta noite
O lançamento do programa Empreendedor Individual (EI), em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo será às 19:30h, na Acenm/CDL, e beneficia microempresários que vendem, anualmente, até R$ 36 mil, que trabalham sozinhos ou tem apenas um funcionário contratado, que não seja sócio de nenhuma outra empresa ou até mesmo empresas enquadradas no simples. Eles passam a enfrentar burocracia menor para vender seus produtos e serviços para o poder público.
O microempresário passa, com o programa, a recolher o INSS e ter benefícios como aposentadoria, licença maternidade, auxílio doenças entre outros, além de emitir notas fiscais e oferecer produtos e serviços para prefeitura e câmara.
Com relação a impostos, o Empreendedor Individual terá como tributos apenas R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviço (ISS), destinado ao município; R$ 1,00 de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o INSS será reduzido a 11% do salário mínimo, no valor de R$ 56,10, garantindo os direitos aos benefícios previdenciários.
O processo de formalização não custa nada e pode ser feito pelo próprio empreendedor.
