Lucas: fiscalização busca regularizar passeio urbano e coibir obstruções
O setor de fiscalização da prefeitura está concentrando ações para desobstrução dos passeios públicos, na áre central e nos bairros, para garantir a acessibilidade, principalmente dos portadores de necessidades especiais, que são os que mais sofrem com bicicletas, painéis e produtos de empresas sendo expostos nas calçadas. O assunto é polêmico e é previsto nas legislações e foi dsicutido, há poucos dias, na câmara, entre o Ministério Público, entidades que representam portadores de necessidades especiais, comércio local e a comunidade. O fiscal ao encontrar irregularidade notifica o dono do imóvel, orienta, da prazo para que seja feita regularização. Caso haja reincidência, é aplicada multa.
Não foi informado o volume de notificações expedido até agora sobre a obstrução das áreas de passeio.
Por outro lado, os ficais do município hoje atuam de maneira conjunta para garantir que o direito dos munícipes sejam respeitados. A atuação visa verificar a documentação da empresa, garantir o recolhimento dos tributos devidos, garantir a regularidade das edificações, fiscalizar estabelecimentos que não cumprem a legislação sanitária, ambiental e código de posturas e e alem disso servir de orientador em determinadas situações.
