Negócios: Mato Grosso caminha para implantação do Redesim
Redesim é a Rede Nacional Para Simplificação do Registro e da Legalização das Empresas de Negócios. Também pode ser definido como um Projeto Integrador Nacional, criado para agilizar a vida do contribuinte. E está sendo discutido nos Estados brasileiros para a devida implantação. Mato Grosso é o segundo do território nacional a viabilizar o projeto, o Pará saiu na frente. A primeira reunião ontem, na Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme). Na oportunidade ficou instalado o Subcomitê do Comitê Gestor do Redesim.
O encontro reuniu os órgãos das três esferas Estadual e Municipal. Além de conhecer o funcionamento do Projeto Redesim, um sistema via WEB mais avançado que possibilita o cadastro sincronizado envolvendo todos os órgãos, que se integram para fornecer a informação ao requerente, ficou definido que os participantes do processo apresentem um diagnóstico de procedimentos e disponibilizam alvará/licenciamento para harmonizar a integração.
“Com a implantação do Redesim haverá a desburocratização do sistema e consequentemente agilidade nos processos”, pontuou Manuel Gomes, assessor especial da Sicme, na abertura dos trabalhos. O Fórum do Subcomitê foi criado pela Sicme, tendo como presidente o secretário (Sicme) Pedro Nadaf e coordenador o superintendente de Comércio da Sicme, Wilson Pereira.
A criação do Subcomitê foi uma exigência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pelo Ofício Circular 02/2010, atendendo a resolução nº 12 de 17 de dezembro de 2008.
Na Receita Federal do Brasil existe o módulo integrador nacional, mas se torna inviável para a implantação envolvendo aproximadamente 5.500 cidades brasileiras. Daí a criação dos Subcomitês nos Estados, visando a integração aos seus respectivos municípios e, posteriormente, o Estado fará a ligação com a Receita Federal.
Algumas barreiras terão que ser rompidas para viabilizar todo o processo. “Nem todos os municípios possuem o sistema CNAE atualmente. Primeiro vão ter que ter esse sistema para a efetivação da integração com o Estado e depois a União”, explicou Marisa F. Leão Castilho, técnica da Sefaz.
Reconhecendo a importância do Redesim, o Subcomitê já marcou uma segunda reunião para o dia 13 de abril, na Sicme, às 8 horas.
Participaram da reunião representantes da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), das Secretarias de Estados de Fazenda (Sefaz), do Meio Ambiente (Sema), de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) e da Saúde; Junta Comercial do Estado (Jucemat); Sebrae-MT e Secretarias Municipais de Finanças Meio Ambiente e Desenvolvimento (Smades).
