Liberado parcelamento de IPVA vencido em Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa aos contribuintes, inclusive Pessoa Física, que já está liberado o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso com descontos de até 55%. O benefício é regulamentado pelo Decreto 526/11, que instituiu o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds).
Para usufruir do desconto, basta acessar o portal da Sefaz e consultar parcelamento de débitos vencidos. Após fornecer as informações do veículo, o próprio sistema fará o cálculo da redução do valor a ser recolhido. O contribuinte pode parcelar o débito em até 36 vezes, porém, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 79,72, ou seja, duas UPFs (Unidade Padrão Fiscal).
"Aprimoramos o sistema do IPVA para que o cálculo do Funeds fosse feito de forma automática, dispensando a necessidade do contribuinte protocolar um processo junto ao Fisco para obter o benefício. Temos adotado uma política que visa incentivar a regularidade fiscal e ainda, como contrapartida, ampliar os investimentos e serviços prestados a sociedade. É importante fazer o parcelamento o quanto antes, visto que o benefício vai até o início de 2012", comentou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
O benefício do Decreto 526/11 oferecido pelo Governo do Estado é válido para o IPVA 2010 ou anterior. Vale ressaltar que após o parcelamento via Funeds, o contribuinte que incorrer no atraso do pagamento das parcelas fica excluído do benefício, tendo seu IPVA automaticamente recalculado para o valor integral, corrigido de multas e encargos. Já o IPVA de 2011 em atraso, o contribuinte pode fazer o recolhimento sem o desconto, porém, parcelado em até três vezes. Todas as opções de parcelamento estão disponíveis no portal da Sefaz.
O Funeds visa à arrecadação e aplicação de recursos destinados a financiar políticas sociais nas áreas de infraestrutura, segurança pública, habitação e desenvolvimento humano.
