Fiemt cobra redução do ICMs da energia; Riva diz incentivos atendem poucas empresas
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), defendeu hoje, diante da celeuma que se instalou sobre os incentivos fiscais concedidos a determinadas empresas em Mato Grosso, que as medidas devam ser direcionados para contemplar os diversos setores da economia. E não apenas algumas empresas como acontece atualmente. A afirmação de Riva na audiência pública, requerida pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), para tratar sobre a política de incentivos fiscais de Mato Grosso.
Riva garante que de forma setorizada os incentivos serão mais abrangentes, com condições de fomentar a economia da região. Lembrou que muitos dos municípios que eram ricos, hoje são pobres com uma economia exaurida pela falta de uma política de incentivo. Para ele, é preciso investir de acordo com a vocação da região, ou seja, se o grande potencial regional é de minério, que seja implementada a atração de investidores nesse setor. "É hora de o Governo discutir essa questão. Tem que incentivar setores e região", avalia.
Segundo ele, a guerra fiscal é desigual porque o Governo Federal deveria implementar os programas de desenvolvimento para o Governo Estadual apenas complementar. Além disso, considera inviável Mato Grosso querer competir com benefícios fiscais de estados como Goiás e São Paulo. Nesse caso, conforme o parlamentar, a criatividade deve prevalecer. E os incentivos usados como fator de correção das desigualdades regionais, levando em consideração a economia estadual, que é sustentada na produção primária.
"O correto é fomentar a industrialização, gerar incentivos para criar estímulos e industrializar nossos produtos. O incentivo tem que ser visto como socialização. Pois, é uma troca onde o governo compra empregos que, consequentemente, geram benefícios à sociedade. Porque se usar os incentivos para concorrer com outros estados, vamos quebrar Mato Grosso", explica.
Mesmo assim, Riva argumentou que diante das dificuldades de logística, Mato Grosso tem importantes atrativos, como a grande produção agropecuária que estimula a vinda de novas indústrias. Citou o potencial da região Araguaia que pode se explorado, mas precisa de compensações fiscais para produzir em função das deficiências. Assim como as economias de Poconé e Peixoto de Azevedo, que também podem ser alavancadas com programas de incentivos a partir da exploração do minério.
Durante a audiência pública, o presidente do Conselho Tributário da Federação das Indústrias de Mato Grosso – Fiemt, Gustavo de Oliveira, apresentou dados sobre a política de desenvolvimento econômico e incentivos fiscais do estado. Frisou que a carga tributária abocanha 40% do Produto Interno Bruto – PIB do país. Ou seja, são 149 dias de trabalho para pagar impostos. "Até 30 de maio de cada ano trabalhamos somente para pagar os impostos", destacou.
Ele também cobrou o fortalecimento da Secretaria de Indústria, uma política atrativa que dê segurança aos investidores; lembrou que o custo da energia em Mato Grosso também é alto, representando às indústrias tributos de ICMS de 37%. Na apresentação, destacou que Mato Grosso tem 30% do PIB destinado à exportação. E que por diversos fatores o Brasil não é um ambiente atrativo aos investidores.
O secretário adjunto, Marcel de Cursi, da Secretaria Estadual de Fazenda – Sefaz, disse que a pasta precisa levar em consideração as políticas tributárias e de desenvolvimento. E que os estados brasileiros têm cerca de 160 incentivos. "Essa política é uma importante ferramenta de desenvolvimento. Tanto que acabou constitucionalizada".
Conforme Cursi, com o modelo adotado pelo Brasil, que depende do Conselho Nacional de Política Fazendária, a União tem dificuldades para fazer a Reforma Tributária porque não tem um plano substitutivo. "Tem que ter política para melhorar logística e habitação, que reduzam as desigualdades regionais. Mas, a União não quer investir. Com isso a reforma não acontece", destacou, ao culpar a ausência de um plano nacional de desenvolvimento e que apenas 20% dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC são voltados para a Região Centro Oeste.
