Prefeitura de Lucas abre licitação para comprar alimentos da agricultura familiar
Agricultores familiares de Lucas do Rio Verde e região devem ficar atentos aos prazos e documentos necessários para participarem da chamada pública para aquisição de alimentos para a merenda escolar. O edital com os produtos e datas foi lançado na última quinta-feira e já esta disponível no site da prefeitura.
Serão adquiridos 19 produtos – legumes e frutas, como estabelece a Lei Federal 11.947 que determina que 30% dos alimentos da merenda escolar sejam provenientes da agricultura familiar. Para participar, os interessados devem apresentar entre outros documentos a fotocópia da declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e uma declaração garantindo o cumprimento da entrega dos produtos, capacidade de produção, beneficiamento e transporte.
O secretário municipal de Gestão Pública, José Luiz Paetzold explica que os envelopes com os documentos necessários e a proposta de compra devem ser entregues no dia 5 de setembro até às 8h. A abertura das propostas será em seguida, a partir das 8h30 no paço municipal.
