Fechado acordo para Alta Floresta e Paranaíta terem fundo de R$ 11 milhões
Para compensar impactos ambientais ou socioeconômicos resultantes das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, que não foram previstos inicialmente, os municípios de Alta Floresta e Paranaíta vão contar com um fundo garantidor de R$ 10 milhões, que será mantido pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires. O acordo foi estabelecido em um Termo de Compromisso, viabilizado após intervenção do Ministério Público Estadual. O documento foi assinado hoje, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça.
O acordo prevê também o repasse de R$ 11,5 milhões, dividido entre os dois municípios, para contratação de projetos, execução de obras, aquisição de veículos, mercadorias e equipamentos públicos para atender as necessidades da municipalidade até o início das obras. Os investimentos serão destinados para as áreas de educação, saúde, infraestrutura, entre outros setores impactados.
“Avançamos muito com a assinatura deste termo de compromisso, cuja prioridade foi a questão social. Importante deixar claro que a intervenção do Ministério Público não foi por questão ideológica, mas com intuito de garantir segurança ao empreendimento e à sociedade”, ressaltou o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, destacou que o Ministério Público pretende contribuir para que as ações de implantação e operação da Usina Hidrelétrica Teles Pires ocorram de forma ambiental e socialmente sustentável. “Consideramos ser imprescindível o monitoramento contínuo das transformações do meio ambiente ocasionadas com a construção da hidrelétrica. O empreendedor também deve contribuir com o aparelhamento necessário para que os municípios atingidos possam suportar o aumento da pressão sobre os serviços públicos”, afirmou Ferra.
O Termo de Compromisso, assinado nesta segunda-feira, também previu a contratação de empresa com notória especialização na prestação de serviços ambientais com o objetivo de avaliar os impactos ao meio ambiente. Será criado ainda um grupo de trabalho de acompanhamento dos programas de mitigação e compensação socioambiental na área de influência da UHE Teles Pires.
O documento foi assinado pelo diretor administrativo e financeiro da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, Jose Piccoli Neto; e pelos prefeitos de Paranaíta, Pedro Hideyo Miyazima, e de Alta Floresta, Maria Izaura Dias Afonso. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho; o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano; e os procuradores dos dois municípios assinaram o acordo como terceiros intervenientes-anuentes.
