Sinop: definidas regras e preços para utilização do Centro de Eventos
A prefeitura de Sinop publicou no Diário Oficial dos Municípios, que circula hoje, as regras e os preços para utilização do Centro de Eventos Dante de Oliveira. De acordo com o decreto, só poderão ser realizados eventos voltados à área educacional, de caráter cultural, religiosos, promovidos por entidades de classes, políticos, ligados aos poderes judiciário ou legislativo e para fins empresariais. A Secretaria municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração administrará o local.
A locação será cobrada por período (equivalente a 4 horas de uso) e o preço será estabelecido em Unidades de Referência (UR), que atualmente vale R$ 1,72. De acordo com tabela anexa ao decreto, a locação com auditório, de 1 a 3 períodos, é de 2.300 URs, sendo a partir de 4 períodos, 1.610 URs. Sem o auditório, o valor de 1 a 3 períodos é de 1.460 URs e a partir de 4 períodos, 1.100 URs.
A solicitação para locação com toda a documentação necessária, deve ser protocolada com antecedência mínima de 40 dias úteis da data do evento. A secretaria terá cinco dias úteis para deliberar sobre a oportunidade e conveniência do agendamento. O pagamento será efetuado através de Guia de Recolhimento (GR), retirada na secretaria. A arrecadação será convertida exclusivamente para a manutenção do centro. Conforme a publicação, será permitida cobrança à título de reserva, com a finalidade de garantir a data de agenda, no montante de 40% do valor estabelecido no preço.
